O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) tomou uma decisão fundamental para os fumicultores do Estado. Por 25 votos a 2, o TJRS julgou na segunda-feira (26) improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que contestava a Lei Estadual 15.958/2023.    A lei, de autoria do Deputado Zé Nunes, estabelece a classificação do tabaco diretamente nas propriedades dos produtores, em vez de nas indústrias, como era feito anteriormente.  A Lei Estadual, aprovada em 2022 com ampla maioria na Assembleia Legislativa (46 votos a favor e apenas 1 contra), responde a uma antiga demanda dos produtores de tabaco.                                                                                                                          O modelo anterior de classificação, realizado pela indústria, frequentemente resultava em prejuízos para os agricultores, comprometendo a qualidade e o valor da produção.                                                                                                                                         A decisão do TJRS foi celebrada como uma vitória significativa para os fumicultores, que, apoiados por diversas entidades como Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Afubra, Ministério da pesca e da Agricultura (MPA), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), além de vereadores, vereadoras, sindicatos e lideranças municipais, lutaram pela preservação da cadeia produtiva do tabaco. No Rio Grande do Sul, cerca de 75 mil famílias se dedicam à fumicultura, atividade presente em aproximadamente 220 municípios e que responde por 10% das exportações do Estado.                                                                                                                    A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco, liderada pelo deputado Zé Nunes na Assembleia Legislativa, destacou a importância da decisão para garantir uma remuneração justa aos agricultores e preservar a integridade do setor. “A vitória reflete o esforço contínuo para assegurar a aplicação rigorosa da lei e o compromisso com a equidade e justiça para os produtores e produtoras de tabaco”, avaliou o parlamentar.